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25 de Abril: Direitos e Conquistas dos Trabalhadores

Posted on Abril 20, 2021Abril 20, 2021 by Swood Team

Por Carina Marques – Swood Team

Em Portugal, o mês de abril assume um significado especial. Há 47 anos, no dia 25 de abril, o país mudou a sua trajetória política e social com a Revolução dos Cravos, trazendo um conjunto de direitos e liberdades que, até então, não se encontravam assegurados. Todos grupos sociais beneficiaram do novo cenário político e social, sobretudo a classe trabalhadora.

Vários foram os direitos conquistados com a revolução, como a liberdade de expressão e de imprensa, eleições livres, combate à desigualdade de género e a garantia de direitos à classe trabalhadora. De uma forma geral, procurou-se melhorar as condições de vida e de trabalho da população e mitigar as desigualdades e barreiras à liberdade.

Os direitos laborais garantidos no Pós 25 de Abril foram sofrendo alterações através de reformulações legislativas, de forma que se adaptassem à evolução social e económica da realidade em causa. Apesar de ser um tema central nos debates atuais, só após a Revolução de Abril foi implementado o Salário Mínimo Nacional. Até então, não havia um valor mínimo fixado, correndo-se o risco da existência de remunerações arbitrárias e injustas. A existência desta remuneração mínima permitiu melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e mitigar as discrepâncias e arbitrariedade no pagamento das recompensas. Esta não foi uma medida estanque, visto que o valor do salário mínimo nacional tem vindo a sofrer alterações ao longo dos anos para que esteja de acordo com a realidade económica e financeira do momento.

Ainda no âmbito dos benefícios para os trabalhadores, o direito às férias foi implementado com a Revolução de Abril. Ainda hoje tal se mantém, evidenciando a importância da atribuição de recompensas não monetárias, mas que são igualmente vantajosas e valorizadas pelos colaboradores.

Os trabalhadores foram, também, salvaguardados no que diz respeito à sua estabilidade no trabalho. Assim, são proibidos os despedimentos sem justa causa, o que dá ao colaborador uma maior segurança quanto ao seu posto de trabalho. Desta forma, previne-se que os colaboradores sejam dispensados por razões inválidas ou arbitrárias, obrigando a entidade patronal a um maior controlo e a uma conduta mais regrada.

No seguimento da garantia da segurança dos trabalhadores e da liberdade de expressão, foi ainda consagrado o direito à greve e à atividade sindical, sendo que esta última era punida como um crime no Estado Novo. Assim, garante-se a liberdade para os trabalhadores se reunirem, reivindicarem melhores condições de trabalho e fazerem uso da sua liberdade de expressão.

Apesar de ainda haver um longo caminho a percorrer no que à desigualdade de género diz respeito, o 25 de Abril trouxe consigo algumas mudanças para as mulheres, não só em termos laborais, como sociais e familiares. Focando no ambiente de trabalho, destaca-se o acesso à licença de maternidade, que tem vindo a sofrer alterações, nomeadamente no que diz respeito ao tempo permitido para tal.

Merece, ainda, destaque a luta pela igualdade de género, nomeadamente no que se refere às condições de trabalho. Apesar dos esforços para reduzir este gap, a igualdade ainda não é uma garantia, havendo um longo caminho a ser percorrido.

Em suma, após a Revolução de Abril foram várias as alterações sociais, políticas e económicas, que se fizeram sentir nas mais diversas áreas e em todos os grupos da sociedade. No contexto laboral, em particular, procurou-se garantir a segurança do posto de trabalho e a promoção de melhores condições laborais, mas também de vida. 

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